Quem mora em condomínio ou em prédio residencial sabe que precisa conviver com os vizinhos diariamente e que existem regras a serem cumpridas, para o aproveitamento das áreas de uso comum.

A boa educação e o bom senso sempre vêm em primeiro lugar quando pensamos em convivência com o próximo. Mas, como os conceitos de educação e bom senso são subjetivos, existem normas e regras estipuladas por lei para que sejam preservados os direitos de todos.

Você que mora em prédio ou condomínio, sabe quais são as regras para a boa convivência?

Morar em Condomínio

 

 

 

 

 

Convenção de Condomínio 

Essas normas de convivência estão contidas na conhecida “Convenção de Condomínio”. Essa convenção é um documento que prevê as normas máximas que devem ser observadas e respeitadas por todos os moradores, independentemente de concordarem ou não com elas.

Essas normas devem se fazer cumprir pelo síndico e pelo corpo diretivo do condomínio. Essas diretrizes são definidas em reuniões e devem ser aprovadas por votação. Depois de aprovadas tem efeito de lei e só poderão ser alteradas em convocação específica para tal. Contudo, fica subentendido que tais normas não podem ser contrárias à lei e, quando for omissa em algum ponto, cumpre-se aquilo que a legislação determina.

Essas são as diretrizes básicas da regulamentação de qualquer condomínio.

 

Direitos de Utilização de Áreas Comuns

Sabemos que todo condomínio edilício possui espaços abertos a todos os moradores. São as áreas de lazer, como piscinas, churrasqueiras, salões de festas, parquinhos infantis, além de áreas comuns de trânsitos de pessoas, como halls, estacionamentos, elevadores, etc.

Então, cumprindo esse raciocínio, nenhum morador pode ser privado de utilizar essas áreas em detrimentos de outros. O que deve existir é, em alguns casos, uma lista de reservas para áreas como salão de festas, áreas de churrasqueiras, entre outros. A ideia é que existam normas para datas que sejam realizados eventos particulares de uma família, dentro do condomínio. Assim, além das regras de uso, deve haver determinações de limpeza do local, após o uso. Também, regras com relação ao volume de som, quando se estiver ouvindo música, por exemplo.

 

Uso da área da piscina

Quando o condomínio possuir piscina, nenhum condômino pode ser privado de usá-la. A não ser que alguém não esteja cumprindo normas para tal. Ou seja, sempre prevalecerá o que foi decidido em convenção. As normas para essa área vão desde utilizar roupas adequadas e próprias para banho, não se alimentar dentro da piscina ou jogar qualquer tipo de produto que suje ou tire as propriedades de utilização da água para banho, até restrição ao uso de determinados equipamentos dentro da água.

Além disso, pode ser exigido exame médico periódico de todos os moradores, a fim de evitar proliferação de doenças que podem ser passadas por meio do uso concomitante da água.

Piscina no Condomínio

Dessa forma, quando um morador não apresentar o atestado, poderá ser impedido de entrar na piscina. Do contrário, todas as restrições para o uso dessa área precisam ter justificativas plausíveis a todos os condôminos.

O mesmo é válido para as demais áreas comuns, ou seja, o que vale é a vontade da maioria. Tudo que é decidido em reuniões e for incluído nas diretrizes da convenção tem efeito sobre todos os moradores.

Então, os assuntos voltados á circulação das áreas comuns devem ser pautados nas reuniões. Assuntos como: a circulações de condôminos com bicicletas ou animais, forma de sorteio para uso de vaga de garagem, horário de funcionamento de salões, academia, sauna e outras dependências comuns, entre outros de interesse de todos devem estar bem definidos em normas da convenção.

A responsabilidade de convocar os moradores para reuniões em que serão pautadas e decididas todas essas normas e regras de convivência, fica com o síndico.

A convenção também deve estipular penalidades e multas para casos de descumprimento às normas pré-estabelecidas. Elas servem de referência para o síndico, para aplicação das mesmas ao administrar o condomínio.

 

Bom Senso significa Boa Convivência

Todavia, existem muitas situações em que o bom senso deve prevalecer. Situações que, muitas vezes, não estão explicitas nas normas, mas que são boas maneiras para se conviver em harmonia com o próximo. Um exemplo disso é “lei do silêncio”, que teoricamente deve ser cumprida após 22 horas. A verdade é que deve ser considerado o consenso entre todos que volumes exagerados podem atrapalhar bastante as outras pessoas.

Portanto, não podemos pensar somente no nosso bem estar, mas sim considerar as possíveis situações dos demais. Muitas pessoas podem ter bebês recém-nascidos que ainda dormem durante o dia, ou mesmo idosos ou pessoas doentes dentro de casa que necessitam de silêncio para repousar. Até pessoas mais jovens e saudáveis podem precisam de silêncio, seja para estudar ou se concentrar em alguma atividade a qual se dedique.

Bom Senso significa Boa Convivência

Muitos condomínios ainda têm regras definidas para mudanças e reformas que, na maioria das vezes, só podem ser realizadas em horários comerciais, para não atrapalhar o descanso dos demais.

Claro que estamos tratando de questões delicadas, uma vez que são subjetivas, ficando por conta o respeito ao direito do que a maioria decidiu ser melhor para todos. É importante sempre lembrar, também, que o seu direito se encerra quando o do outro se inicia.

Pode ser que existam situações em que devemos abrir exceções. Tudo dependerá de diferentes variáveis. Por isso, é necessário sempre usar do diálogo e do bom senso, visando apresentar soluções plausíveis para os problemas que surgem no decorrer do nosso cotidiano.